Tipo
Livro
Título
Transparência fiscal & sigilo tributário
Data
2018
Ementa

Sumário:Atividade financeira do Estado e direitos fundamentais : entre o claro e o escuro no espaço público e privado -- Transparência fiscal no ordenamento jurídico brasileiro -- Sigilo tributário no ordenamento jurídico brasileiro -- Limites jurídicos entre a transparência fiscal e o sigilo tributário : análise do caso da divulgação nominal dos vencimentos de servidores públicos.

Classificação (CDDir)
341.38
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]

Publicação: Texto - Português

 
2018
Transparência fiscal & sigilo tributário / Michel Haber Neto. --
   Imprenta: Curitiba, Juruá, 2018.
   Descrição Física: 247 p.
   ISBN: 9788536278568
   Referência: 2018.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.741, de 8 de Dezembro de 2012
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor, de que trata o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal; altera o inciso III do art. 6º e o inciso IV do art. 106 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.
 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T19:52:06.000Z [ 8726731 ]