Sumário:Delimitação do tema e conceito -- Origem e evolução da reclamação constitucional no direito brasileiro -- Direito comparado -- Natureza jurídica da reclamação no direito brasileiro -- Hipóteses de cabimento da reclamação -- Prazo e procedimento da reclamação -- Algumas particularidades relacionadas com a reclamação -- A reclamação e a duração razoável do processo diante do aumento do número de ações dessa natureza e os recursos inerentes ao procedimento.