Sumário:Introdução ao Direito internacional público: Sociedade e comunidade internacional. Gênese do Direito internacional público. Conceitos, denominações e divisões -- Relações entre o Direito internacional público e o Direito internacional estatal -- Fundamento do Direito internacional público -- Fontes do Direito internacional público -- Teoria geral dos tratados internacionais -- Codificação do Direito internacional público -- Os sujeitos do Direito internacional público -- O Estado em Direito internacional público: Formação e extinção dos Estados. Domínio terrestre do Estado. Direitos e deveres dos Estados. Imunidade à jurisdição e à execução estatal. Responsabilidade internacional dos Estados. Órgãos dos Estados nas relações internacionais -- As organizações interanacionais intergovernamentais -- Os indivíduos e o Direito internacional -- Domínio público internacional: Zonas polares. O mar. O Espaço aéreo e extra-atmosférico -- Proteção internacional dos direitos humanos e do meio ambiente -- Direito internacional do trabalho -- Conflitos internacionais.