Tipo
Livro
Título
A criação da lei
Data
2016
Ementa

Sumário:Ação constituinte -- Ação legislativa -- A forma da lei -- A escrita da lei -- Fórmula articulada da lei -- Fórmula esquemática da lei -- Complementos do projeto -- O controle prévio da lei.

Classificação (CDDir)
340.328
 
DIREITO [ 340 ]
» Fontes do Direito [ 340.3 ]
»» Leis. Direito positivo [ 340.32 ]
»»» Elaboração, redação, alteração e consolidação das leis. Técnica legislativa [ 340.328 ]

Publicação: Texto - Português

 
2016
A criação da lei: sistema jurídico, competências, processo, técnica, controle prévio / Mayr Godoy. --
   Imprenta: São Paulo, Leud, 2016.
   Descrição Física: 328 p.
   ISBN: 9788574563237
   Referência: 2016.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STM
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 4.176, de 28 de Março de 2002
      Lei Complementar nº 107, de 26 de Abril de 2001
      Lei Complementar nº 95, de 26 de Fevereiro de 1998
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas e diretrizes para a elaboração, a redação, a alteração, a consolidação e o encaminhamento ao Presidente da República de projetos de atos normativos de competência dos órgãos do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
 
 
Dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2018-11-04T19:51:37.000Z [ 8720168 ]