Tipo
Livro
Título
Agências reguladoras
Data
2015
Classificação (CDDir)
341.3221
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]
»»»» Agências Reguladoras [ 341.3221 ]

Publicação: Texto - Português

 
2015
Agências reguladoras: a regulação econômica na atual ordem constitucional brasileira / Fabiano Mendonça.
   Imprenta: Natal, Edição do autor, 2015.
   Descrição Física: 201 p.
   ISBN: 9788591763528
   Referência: 2015.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF
   Normas Referenciadas:
      Emenda Constitucional nº 19, de 1998
      Emenda Constitucional nº 9, de 1995
      Emenda Constitucional nº 8, de 1995
      Emenda Constitucional nº 7, de 1995
      Emenda Constitucional nº 6, de 1995
      Emenda Constitucional nº 5, de 1995

Normas Referenciadas

 
 
Modifica o regime e dispõe sobre princípio e normas da Administração Pública, Servidores e Agentes políticos, controle de despesas e finanças públicas e custeio de atividades a cargo do Distrito Federal, e dá outras providências.
 
 
Dá nova redação ao art. 177, da Constituição Federal, alterando e inserindo parágrafos.
 
 
Altera o § 2º do art. 25 da Constituição Federal.
 
 
Altera o art. 178 da Constituição Federal e dispõe sobre a adoção de Medidas Provisórias.
 
 
Altera o inciso IX do art. 170, o art. 171 e o § 1º do art. 176 da Constituição Federal.
 
 
Altera o inciso XI e a alínea "a" do inciso XII do art. 21 da Constituição Federal.

2020-10-03T04:56:25.000Z [ 8681651 ]