Tipo
Livro
Título
Vade mecum penal
Data
2014
Classificação (CDDir)
341.5
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]

Publicação: Texto - Português

9. ed..   
2014
Vade mecum penal / Rogério Cury ; coordenadores: André Luiz Paes de Almeida, Alexandre Mazza.
   Imprenta: São Paulo, Rideel, 2014.
   Descrição Física: xvii, 1164 p.
   ISBN: 9788533932081
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 13.008, de 26 de Junho de 2014
      Lei nº 13.004, de 24 de Junho de 2014
      Lei nº 12.978, de 21 de Maio de 2014
      Emenda Constitucional nº 78, de 2014
      Lei nº 12.966, de 24 de Abril de 2014
      Lei nº 12.962, de 8 de Abril de 2014
      Constituição de 1988

Normas Referenciadas

 
 
Dá nova redação ao art. 334 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e acrescenta-lhe o art. 334-A.
 
 
Altera os arts. 1º, 4º e 5º da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, para incluir, entre as finalidades da ação civil pública, a proteção do patrimônio público e social.
 
 
Altera o nome jurídico do art. 218-B do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e acrescenta inciso ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para classificar como hediondo o crime de favorecimento da prostituição ou de outra forma de exploração sexual de criança ou adolescente ou de vulnerável.
 
 
Acrescenta art. 54-A ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para dispor sobre indenização devida aos seringueiros de que trata o art. 54 desse Ato.
 
 
Altera a Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985 (Lei da Ação Civil Pública), para incluir a proteção à honra e à dignidade de grupos raciais, étnicos ou religiosos.
 
 
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, para assegurar a convivência da criança e do adolescente com os pais privados de liberdade.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

2020-10-03T04:55:36.000Z [ 8676191 ]