Sumário:A integração do direito português no Brasil colonial -- O direito no Brasil sob o signo do pluralismo jurídico -- Correntes doutrinais confluentes no Brasil -- Justiça e cultura jurídica em terras brasileiras -- Quadro breves da história da administração pública e da justiça colonial no Brasil -- O direito no Brasil sob o signo jusracionalista do pombalismo -- Direito brasileiro emergente sob o signo joanino -- A independência e a Constituinte -- A constituição imperial -- O direito e a regência -- O segundo reinado -- O problema fundiário e o direito -- A queda da monarquia e a primeira legislação -- Breve notícia da legislação republicana de maior importância, advinda até o fim do Estado Novo (1945) -- A redemocratização -- Os militares no poder -- Os chamados direitos de terceira geração a partir do último quartel do século XX no ordenamento jurídico brasileiro -- O pensamento jurídico no período republicano brasileiro.