Tipo
Livro
Título
Elementos de direito administrativo disciplinar
Data
2014
Ementa

Sumário:Princípios do direito administrativo disciplinar -- O regime disciplinar -- Responsabilidades -- O ilícito administrativo de improbidade -- Penalidades -- Extinção da punibilidade -- Reabilitação.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2014
Elementos de direito administrativo disciplinar: conforme a Lei Federal n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com as alterações da Lei n. 12.527, de 18 de novembro de 2011 / Fábio Lucas de Albuquerque Lima ; José de Castro Meira, prefácio. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Fórum, 2014.
   Descrição Física: 235 p.
   ISBN: 9788577008094
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  STF,  STM,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 12.527, de 18 de Novembro de 2011
      Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Regula o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal; altera a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990; revoga a Lei nº 11.111, de 5 de maio de 2005, e dispositivos da Lei nº 8.159, de 8 de janeiro de 1991; e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais

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