Resumo:Estudo comparado sobre o tratamento dado ao efeito vinculante das decisões na jurisdição constitucional do Brasil, Itália, Alemanha e Espanha.

Sumário:Democracia e jurisdição constitucional -- O efeito vinculante na jurisdição constitucional: observando dois modelos -- A eficácia das decisões na história do controle judicial de constitucionalidade no Brasil: da uniformização de jurisprudência ao efeito vinculante -- O efeito vinculante das decisões na jurisdição constitucional brasileira -- Os limites do efeito vinculante e a transcendência dos motivos determinantes das decisões do STF.