Sumário:Direitos e garantias fundamentais : A segurança pública na Constituição Federal de 1988 : conceituação constitucionalmente adequada, competências federativas e órgãos de execução das políticas. A constitucionalidade das cotas étnicas e sociais nas universidades brasileiras : jurisprudência e parâmetros de decisão.

Sumário:Teoria da constituição e interpretação constitucional : Verticalização, cláusula de barreira e pluralismo político : uma crítica consequencialista à decisão do STF na ADIN 3685. Ponderação de princípios e racionalidade das decisões judiciais : coerência, razão pública, decomposição analítica e standards de ponderação --