Tipo
Livro
Título
A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual
Data
2010
Ementa

Sumário:Fixação de deveres processuais: Dever de lealdade e boa-fé. Dever de veracidade. Dever de completude. Dever de sujeição. Deveres probatórios -- As prerrogativas processuais do Estado -- Alguns paradigmas do Direito Administrativo contemporâneo: A evolução do contencioso administrativo -- A título de conclusão: a participação e a probidade processual do Estado sob a ótica constitucional e administrativa.

Classificação (CDDir)
341.337
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Agentes da Administração. Servidores Públicos em Geral. Funcionários Públicos [ 341.33 ]
»»» Penalidades [ 341.337 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
A improbidade processual da administração pública e sua responsabilidade objetiva pelo dano processual / Francisco Antônio de Barros e Silva Neto.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2010.
   Descrição Física: xxxii, 356 p.
   ISBN: 9788537508510
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TCD

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