Tipo
Livro
Título
Reclamação constitucional e súmula vinculante
Data
2010
Ementa

Sumário:Regimento interno do Supremo Tribunal Federal -- Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça.

Classificação (CDDir)
341.2
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

Publicação: Texto - Português

1. ed..   
2010
Reclamação constitucional e súmula vinculante / Palhares Moreira Reis.
   Imprenta: Brasília, Consulex, 2010.
   Descrição Física: 441 p.
   ISBN: 8588551543, 9788588551541
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 11.417, de 19 de Dezembro de 2006
      Emenda Constitucional nº 45, de 2004
      Lei nº 8.038, de 28 de Maio de 1990

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
 
 
Altera dispositivos dos arts. 5º, 36, 52, 92, 93, 95, 98, 99, 102, 103, 104, 105, 107, 109, 111, 112, 114, 115, 125, 126, 127, 128, 129, 134 e 168 da Constituição Federal, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 111-A e 130-A, e dá outras providências.
 
 
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.

2020-10-03T04:53:37.000Z [ 8662983 ]