Tipo
Livro
Título
Vinculação de receitas públicas
Data
2010
Ementa

Sumário:Polissemia das vinculações de receita -- As vinculações aplicadas no ordenamento brasileiro -- Princípio da não afetação de receitas públicas -- Mecanismos mitigadores da não afetação e das vinculações de receitas no Brasil : Vinculação de receitas a fundos específicos. Desafetação de receitas públicas.

Classificação (CDDir)
341.381
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Receita Pública [ 341.381 ]

Publicação: Texto - Português

 
2010
Vinculação de receitas públicas / André Castro Carvalho.
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2010.
   Descrição Física: 319 p. : il., gráfs.
   ISBN: 857674497x, 9788576744979
   Referência: 2010.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

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