Sumário:Contexto da sociedade pós-industrial e as novas demandas penais -- Teoria dos sistemas de Niklas Luhamann: o direito como estabilização congruente de expectativas normativas -- O funcionalismo penal de Günther Jakobs: o direito penal do cidadão -- Das clássicas teorias da pena à prevenção geral positiva -- A terceira velocidade do direito penal: o direito penal do inimigo -- Críticas ao direito penal do inimigo -- Legitimidade do direito penal do inimigo: dialética: rigorismo x laxismo.