Tipo
Livro
Título
Serviços públicos e saneamento
Data
2008
Ementa

Resumo:Análise comparativa sobre saneamento básico no Brasil, Argentina, Uruguai, Inglaterra e França.

Sumário:Água e saneamento - breves considerações: Domínio público das águas. O uso da água. Competência administrativa para outorga do uso da água -- Histórico do saneamento básico: Modelo Pré-Planasa. Modelo BNH e Planasa. O fim do BNH -- O saneamento básico e o ordenamento jurídico constitucional -- O Serviço de Saneamento Básico e os mecanismos de gestão associada entre os entes federativos: Parceria público-privada. A lei n. 11.107/2005: Consórcio público e convênio de cooperação -- Mercado e serviço público de saneamento básico, possibilidade de privatização -- Marco regulatório do saneamento básico: Projeto de Lei n. 5.296 de 2005. O PL n. 7.361/2006 e sua aprovação. Lei n. 11.445, de 05 de janeiro de 2007 -- Gestão do saneamento básico por bacias hidrográficas: Autarquia e fundação pública. SPE - Sociedade de Propósito Específico. As regiões administrativas, art. 43 da CF, e a gestão do saneamento básico por bacias hidrográficas.

Classificação (CDDir)
341.373
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Polícia sanitária [ 341.373 ]

Publicação: Texto - Português

 
2008
Serviços públicos e saneamento / João Paulo Pellegrini Saker.
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2008.
   Descrição Física: 144 p.
   ISBN: 9788575254714
   Referência: 2008.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  TCD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 11.445, de 5 de Janeiro de 2007

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nºs 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.

2020-10-03T04:52:09.000Z [ 8653774 ]