Tipo
Livro
Título
Lições de direito administrativo
Data
2007
Ementa

Sumário:Os tribunais de contas e a fiscalização municipal -- Ação popular e controle social -- A responsabilidade criminal dos prefeitos -- Dos crimes licitatórios -- Prestação de contas: instrumento de transparência da administração -- O controle dos gastos com a manutenção e desenvolvimento do ensino -- Admissões irregulares de servidores públicos e suas consequências jurídicas -- Improbidade administrativa -- A prova oral como elemento defraudador dos princípios da impessoalidade e da moralidade -- A ouvidoria nos tribunais de contas: veículo do controle social -- Aperfeiçoamento do controle externo -- Exame prévio do edital de concurso público pelos tribunais de contas -- A inexigibilidade de licitação para contratação de serviços advocatícios -- A Câmara de vereadores e suas funções -- Considerações em torno da Lei de responsabilidade fiscal.

Classificação (CDDir)
341.385
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Tribunais de Contas [ 341.385 ]

Publicação: Texto - Português

 
2007
Lições de direito administrativo / Flávio Sátiro Fernandes. --
   Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2007.
   Descrição Física: 249 p.
   ISBN: 9788577000869
   Referência: 2007.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CLD,  STF,  STJ,  TCD,  TJD

2023-01-28T22:56:54.000Z [ 9309471 ]