Sumário:A criança e o adolescente - uma análise sócio-jurídica: o Brasil Colônia. O Brasil Império e o Código Criminal de 1830. O Brasil República e a legislação de menores -- A família: entidade afetiva ou de poder? -- Violência doméstica ou intra familiar e suas consequências no desenvolvimento do ser humano -- Violência doméstica - consequências e implicações legais: O Estaturo da Criança e do Adolescente e a questão da violência. A violência doméstica ou intrafamiliar no Código Penal Brasileiro. Lei n. 10.886/2004 no combate à violência doméstica.