Resumo:Analisa o regime constitucional dos concursos públicos em seus diversos aspectos, como a obrigatoriedade da realização de concurso, configuração das provas, cautelas da Administração, direitos dos candidatos e regime jurídico dos cargos públicos, dentre outros.Estuda a aplicação das regras e princípios constitucionais aos concursos através do exame da jurisprudência recente e à luz do direito administrativo.

Sumário:Concurso público : imposição constitucional e operacionalização / Diogenes Gasparini -- O concurso público e o processo administrativo / Romeu Filipe Bacellar Filho -- Princípio da isonomia e concursos públicos / Adilson Abreu Dallari -- Princípios constitucionais da legalidade e eficiência / João Batista Gomes Moreira -- Concurso público e a confiança na atuação administrativa: análise dos princípios da motivação, vinculação ao edital e publicidade / Fabrício Motta -- O concurso público e os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade / Weida Zancaner -- Concurso público. Avaliação de provas. Vinculação ou discricionariedade ? / Márcio Cammarosano -- A reserva de vagas nos concursos públicos para os portadores de deficiência - análise do art. 37, inc VIII da constituição federal / Fabrício Motta.

Sumário:Concurso público e regime institucional : as carreiras de estado / Juarez Freitas -- Concurso público e direito à nomeação / Luciano Ferraz -- Controle dos atos admissionais pelos tribunais de contas / Edgar Guimarães.