Resumo:Analisa os instrumentos para contornar a insegurança do ambiente virtual, especialmente a assinatura eletrônica e a assinatura digital, seus efeitos jurídicos no Brasil, assim como a infra-estrutura de chaves públicas brasileiras.

Sumário:A assinatura eletrônica e a assinatura digital: instrumentos para contornar a insegurança do ambiente virtual: Criptografia simétrica, criptografia assimétrica e assinatura digital. A infra-estrutura de chaves públicas. Iniciativas legislativas internacionais: Estados Unidos - o Utah Digital Signature Act. As leis alemãs de assinatura digital e de assinatura eletrônicas - modelo pioneiro na Europa. A Diretiva Européia sobre assinaturas eletrônicas -- A infra-estrutura de chaves públicas brasileiras e os efeitos jurídicos das assinaturas eletrônicas: O poder normativo: o comitê gestor e a comissão técnica executiva: A autoridade certificadora raiz e o processo de credenciamento. As autoridades certificadoras e os requisitos de sua operação. A equiparação da assinatura digital à assinatura manuscrita na MP 2.220-2.