Sumário:A norma jurídico-penal (crítica à teoria sistêmica do direito penal) -- Direito penal e controle social (sobre a função motivadora da norma jurídico-penal) -- Penas e medidas de segurança: monismo versus dualismo -- A prisão como problema: ressocialização versus dessocialização -- Resumo. Conclusão provisória: prevenção especial versus prevenção geral.