Tipo
Livro
Título
A administração indireta, as concessionárias e permissionárias em juízo
Data
2004
Ementa

Sumário:O instituto da permissão. A permissão "condicionada" e a permissão "bilateral" -- O instituto da autorização.

Sumário:Serviço público e atividade pública -- Responsabilidade civil dos prestadores de serviços públicos e dos executores de atividades de interesse público -- O art. 6º do art. 37 da Constituição Federal: Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das de direito privado prestadoras de serviço público -- As autarquias. Espécies: Comuns, corporativas e de regime especial. As agências -- A administração indireta: o exercício de atividades econômicas pelo Estado, as empresas públicas -- Sociedade de economia mista -- Fundações privadas e fundações públicas -- Transferência de execução de serviços e atividades pelo Estado. O contrato administrativo típico -- O contrato de concessão -- Poderes e deveres do concedente, os privilégios das agências e os concessionários -- Direitos e deveres dos concessionários -- Responsabilidade civil dos concessionários de serviço público. Os concessionários em juízo -- Responsabilidade civil dos concessionários de obras públicas -- Direitos e deveres dos usuários.

Classificação (CDDir)
341.322
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Serviços Públicos [ 341.32 ]
»»» Execução Indireta. Órgãos da Administração indireta [ 341.322 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
A administração indireta, as concessionárias e permissionárias em juízo: características das autarquias, empresas públicas, sociedades de economia mista, fundações públicas e dos particulares em colaboração com o Estado / Luiz Antonio Rolim.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2004.
   Descrição Física: 333 p.
   ISBN: 8520324193
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993
      Constituição de 1988  Art. 175  Art. 37 § 6°

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Constituição da República Federativa do Brasil.

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