Sumário:Urbanização, urbanismo e o surgimento do direito urbanístico -- Funções da cidade -- Transformações no conceito de direito urbanístico -- Elementos formadores do direito urbanístico pátrio -- Atividade urbanística como forma de realização do direito urbanístico - comentários à lei n. 10.257/01 -- Meio ambiente urbano -- Realização e degradação da qualidade de vida.