Sumário:Análise atuarial -- Modificações paramétricas -- Base de cálculo dos benefícios -- Regras de elegibilidade (regra permanente e regra de transição) -- Aposentadoria proporcional -- Aposentadoria integral -- Fórmula de cálculo das pensões -- Contribuição de inativos -- Estrutura do banco de dados: Ativos, inativos, pensionistas, dependentes -- Metodologia: Benefícios -- Hipóteses atuariais -- Formulação matemática -- Anexo 1: Íntegra do texto da emenda constitucional n. 41 de 19 de dezembro de 2003, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2003.