Sumário:v. 1. O arquiteto e as leis brasileiras. Regulamentação da profissão de arquiteto. Responsabilidade legal do arquiteto. Direitos autorais. Diretrizes contratuais. Legislação anexa -- v. 2. Comentários sobre o Novo Código Civil, Lei n. 10.406 de 10/01/02, parte integrante do volume 1.