Tipo
Livro
Título
Cooperativas de habitação no direito brasileiro
Data
2003
Ementa

Resumo:O tema desta obra, está atrelado ao processo de urbanização do Brasil, que fez introduzir no ordenamento jurídico pátrio a figura jurídica das cooperativas de habitação. A autora, que desenvolveu este estudo em tese de mestrado, recupera as raízes históricas do cooperativismo e analisa detidamente a Lei n. 5.764/71, que disciplina a estrutura jurídica das sociedades cooperativas. Lembrando da interferência estatal no urbanismo e do dramático quadro de falta de moradia para a população mais pobre, demonstra que a obra vai além da análise tão-somente legislativa, conferindo ao leitor as informações necessárias para ter uma compreensão crítica do cooperativismo no Brasil.

Sumário:Raízes históricas do cooperativismo nos movimentos utópicos do século XIX -- Surgimento da configuração jurídica das sociedades cooperativas -- Surgimento e evolução do cooperativismo no Brasil -- Política habitacional no Brasil depois de 1964. O Sistema Financeiro da Habitação e as cooperativas habitacionais -- Regime jurídico das sociedades cooperativas -- A Constituição de 1988 e as cooperativas -- Cooperativas de habitação.

Classificação (CDDir)
340
 
DIREITO [ 340 ]

Publicação: Texto - Português

 
2003
Cooperativas de habitação no direito brasileiro / Maria Paula Dallari Bucci.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2003.
   Descrição Física: 223 p.
   ISBN: 8502025961
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  MJU,  PGR,  SEN,  STJ,  TCD,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 5.764, de 16 de Dezembro de 1971
      Lei nº 4.380, de 21 de Agosto de 1964

Normas Referenciadas

 
 
Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
 
 
Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interesse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.

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