Sumário:v. 1. Prolegômenos: controle social; poder-dever de punir; finalidade e significado da pena; ciência do Direito e ciência penal; fontes do Direito e interpretação; lei penal no tempo; lei penal no espaço. Estutura do delito: Ancoragem do sistema; o tipo penal; antijuricidade: causas de exclusão; cupabilidade: causas de exclusão; imputabilidade; crime comissivo e omissivo doloso; comportamento comissivo e omissivo culposo; crime de resultado material e nexo de causalidade; outras formas de crime; tentativa; desistência voluntária e arrependimento eficaz; crime impossível; concurso de pessoas -- v. 2. Teoria das sanções.