Tipo
Livro
Título
A arbitragem internacional nos contratos da indústria do petróleo
Data
2002
Ementa

Sumário:A arbitragem na Lei n. 9.478/97 e nos contratos de concessão para exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e gás natural adotados no Brasil -- A cláusula compromissória nos contratos privados da indústria do petróleo -- Reconhecimento e execução de sentenças arbitrais estrangeiras -- Casos históricos de arbitragens internacionais na indústria do petróleo: competência dos árbitros -- Anexos: United Nations Commission on International Trade Law Clause for Joint Venture -- London Court of Arbitration Model Clause -- International Chamber of Commerce Amplified Model Cause -- American Arbitration Association Model Clause -- Cláusula Compromissória do Model Form International Agreement.

Classificação (CDDir)
341.16
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
A arbitragem internacional nos contratos da indústria do petróleo / José Alberto Bucheb.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2002.
   Descrição Física: 178 p.
   ISBN: 8573872403
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.307, de 23 de Setembro de 1996

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a arbitragem.

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