Tipo
Livro
Título
Responsabilidade fiscal nos municípios
Data
2001
Ementa

Resumo:Ressalta a missão da Lei de Responsabilidade Fiscal no endireitar as administrações e administradores públicos. Destaca a agressão às autonomias federativas, a ação transparente dos gestores públicos e a necessidade de se equilibrar receitas e despesas públicas.

Sumário:Sistema Constitucional Positivo -- Finalidade e Estrutura Fundamental da LRF -- Receita Pública -- Despesa Pública -- Dívida e Endividamento -- Gestão Patrimonial -- Transparência, Controle e Fiscalização.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Responsabilidade fiscal nos municípios / José Nilo de Castro.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 240 p.
   ISBN: 8573084677
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
      Lei nº 8.429, de 2 de Junho de 1992
      Decreto-Lei nº 201, de 27 de Fevereiro de 1967

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências.
 
 
Dispõe sôbre a responsabilidade dos prefeitos e vereadores, e dá outras providências.

2020-10-03T04:46:10.000Z [ 8628454 ]