Tipo
Livro
Título
A relação extradicional no direito brasileiro
Data
2001
Classificação (CDDir)
341.144
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Direito Penal Internacional [ 341.14 ]
»»» Extradição de acusados e condenados [ 341.144 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
A relação extradicional no direito brasileiro / Carolina Cardoso Guimarães Lisboa.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 257 p.
   ISBN: 8573084839
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 6.964, de 9 de Dezembro de 1981
      Lei nº 6.815, de 19 de Agosto de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Altera disposições da Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que "define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências".
 
 
Define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração, e dá outras providências.

2020-10-03T04:46:06.000Z [ 8628132 ]