Tipo
Livro
Título
Tratado da argüição de preceito fundamental
Data
2001
Ementa

Sumário:Elementos históricos: Fontes da argüição de descumprimento no Direito nacional. Da argüição no anteprojeto de Constituição da Comissão Afonso Arinos. A trajetória no seio da Constituinte de 1986: A competência do Supremo Tribunal Federal no Projeto 'A'. Da Comissão Especial: a Comissão Celso Bastos. O projeto de lei da deputada Sandra Starling. O substitutivo Prisco Viana -- Da reforma do Judiciário -- Direito Comparado: O writ of certiorari do Direito norte-americano e sua admissibilidade. A Verfassungsbeschwerde do Direito alemão: A Popularklage no Direito da Baviera. Institutos do Direito espanhol: Recurso de amparo. O recurso de inconstitucionalidade. A Beschwerde do Direito austríaco. A ação popular de inconstitucionalidade do Direito venezuelano. O controle da constitucionalidade no Direito belga -- Delineamentos constitucionais do Instituto: Posição e eficácia da norma instituidora. Dos preceitos fundamentais. Do descumprimento da Constituição.

Sumário:Perfil processual do Instituto e sua inserção na jurisdição constitucional brasileira: Da argüição como principal mecanismo no controle da constitucionalidade. Do processo constitucional objetivo e das modalidades de argüição -- Do processo constitucional da argüição: Argüição autônoma: Das regras de seu processo objetivo. Particularidades processuais da argüição incidental.

Classificação (CDDir)
341.2562
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Poderes do Estado [ 341.25 ]
»»» Poder judiciário [ 341.256 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Tratado da argüição de preceito fundamental: Lei n. 9.868/99 e Lei n. 9.882/99 / André Ramos Tavares.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 2001.
   Descrição Física: 483 p.
   ISBN: 8502033131
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  STM,  TST
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.882, de 3 de Dezembro de 1999
      Lei nº 9.868, de 10 de Novembro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da argüição de descumprimento de preceito fundamental, nos termos do § 1º do art. 102 da Constituição Federal.
 
 
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade e da ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal.

2020-10-03T04:45:57.000Z [ 8627694 ]