Tipo
Livro
Título
Introdução ao direito de energia elétrica
Data
2001
Ementa

Sumário:O bem energia elétrica -- A Constituição Federal e a energia elétrica -- A privatização e a livre concorrência no setor elétrico -- A concessão, permissão e autorização de atividades relativas à energia elétria -- A ANEEL - Agência Nacional de Energia Elétrica -- O ONS - Operador Nacional de Sistema Elétrico Interligado -- O MAE - Mercado Atacadista de Energia Elétrica -- A geração de energia elétrica e o meio ambiente -- A tributação da energia elétrica -- Direitos do consumidor de energia elétrica -- O racionamento de energia elétrica -- A periculosidade da energia elétrica. Jurisprudência -- A Tarifa de Energia Elétrica -- Medidas emergenciais de racionalização, redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica - Dec. n. 3.789, de 18-4-2001.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Introdução ao direito de energia elétrica / Clever M. Campos.
   Imprenta: São Paulo, Ícone, 2001.
   Descrição Física: 725 p.
   ISBN: 8527406438
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.789, de 18 de Abril de 2001
      Decreto nº 2.335, de 6 de Outubro de 1997
      Lei nº 9.478, de 6 de Agosto de 1997
      Lei nº 9.427, de 26 de Dezembro de 1996
      Lei nº 8.078, de 11 de Setembro de 1990
      Lei nº 7.990, de 28 de Dezembro de 1989
      Decreto nº 93.901, de 9 de Janeiro de 1987
      Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981
      Lei nº 6.453, de 17 de Outubro de 1977

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre medidas emergenciais de racionalização, visando a redução de consumo e aumento da oferta de energia elétrica, e dá outras providências.
 
 
Constitui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, autarquia sob regime especial, aprova sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.
 
 
Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
 
 
Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, de recursos minerais em seus respectivos territórios, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o estabelecimento de medidas e procedimentos, relativos ao racionamento de energia elétrica.
 
 
Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.

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