Resumo:Coletânea sobre assuntos jurídicos atuais em homenagem aos 80 anos de Oscar Dias Corrêa.

Sumário:A Corte Interamericana de Direitos Humanos / Antônio Celso Alves Pereira -- Pessoas Desaparecidas em Atividades Políticas no Período da "Repressão": os efeitos jurídicos e sociais da Lei n. 9140/95 / Caio Mário da Silva Pereira -- Sistema de Saneamento Básico / Caio Tácito -- A Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental / Carlos Mário da Silva Velloso -- Medidas Provisórias e Princípio da Separação de Poderes / Cármen Lúcia Antunes Rocha -- Os Privilégios e a Constituição / Célio Borja -- A Participação do Ministro Aliomar Baleeiro na Elaboração da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre Matéria de Direito Tributário / Celso Cordeiro Machado -- Proteção Legal do Contribuinte / Dejalma Campos -- A Situação Social e Jurídica da Mulher no Brasil (de 1916 a 2000) / Esther de Figueiredo Ferraz -- A Propósito da Interpretação Administrativa do Direito Tributário / Flávio Bauer Novelli -- O Dever de Sigilo dos Bancos em Face de Pretensão do Procon de São Paulo / Geraldo de Camargo Vidigal --

Sumário:Origem e Perspectivas da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental / Gilmar Ferreira Mendes -- As Empresas Privadas de Segurança e a Nacionalidade dos que Delas Participam / Ives Gandra da Silva Martins -- O Habeas Data e a Lei Regulamentadora / J. M. Othon Sidou -- Constituição e Direito Privado / Josaphat Marinho -- A Importação de Modelos Jurídicos / José Carlos Barbosa Moreira -- A Responsabilidade Extracontratual e seu Fundamento - culpa e nexo da causalidade / José Carlos Moreira Alves -- Regime Jurídico da Desapropriação Indireta / José Cretella Jr. -- As Medidas Provisórias como Fonte de Insegurança Jurídica / Manoel Gonçalves Ferreira Filho -- Rui Barbosa / Paulo Bonavides -- Pressupostos Teóricos da Emenda Constitucional / Miguel Reale -- A Era da Informática, a Internet e os Crimes Eletrônicos / Pinto Ferreira -- Pluralidade do Federalismo / Raul Machado Horta -- Eficiência Processual / Roberto Rosas.