Tipo
Livro
Título
As telecomunicações e o Fust
Data
2001
Ementa

Sumário:Lei nº 9.998/2000 comentada -- Decreto nº 3.624/2000 comentado -- Legislação complementar -- Aplicações em educação à distância, telemedicina e outras atividades públicas.

Sumário:Serviços públicos -- Universalização dos serviços -- Fundos públicos -- Fundos especiais de telecomunicações: Fistel e o Fust -- Contribuições públicas e privadas para os fundos -- A contribuição privada para o Fust -- Normas sobre finanças públicas -- Normas sobre telecomunicações -- Normas sobre ensino -- Normas sobre saúde e medicina.

Classificação (CDDir)
341.88
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO AÉREO. CÓDIGO DO AR [ 341.8 ]
»» Direito aplicado à telecomunicação [ 341.88 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
As telecomunicações e o Fust: doutrina e legislação / Fernando Neto Botelho.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 638 p.
   ISBN: 857308443x
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  CLD,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 3.624, de 5 de Outubro de 2000
      Lei nº 9.998, de 17 de Agosto de 2000
      Lei nº 9.995, de 25 de Julho de 2000
      Lei nº 9.989, de 21 de Julho de 2000
      Decreto nº 2.561, de 27 de Abril de 1998
      Decreto nº 2.534, de 2 de Abril de 1998
      Decreto nº 2.494, de 10 de Fevereiro de 1998
      Decreto nº 2.338, de 7 de Outubro de 1997
      Lei nº 9.472, de 16 de Julho de 1997
      Lei nº 9.394, de 20 de Dezembro de 1996
      Lei nº 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995
      Lei nº 8.142, de 28 de Dezembro de 1990
      Lei nº 8.080, de 19 de Setembro de 1990
      Lei nº 5.070, de 7 de Julho de 1966
      Lei nº 4.320, de 17 de Março de 1964
      Decreto nº 2.592 de 09/05/1860

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações - Fust, e dá outras providências.
 
 
Institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
 
 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2001 e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2000/2003.
 
 
Altera a redação dos arts. 11 e 12 do Decreto nº 2.494, de 10 de fevereiro de 1998, que regulamenta o disposto no art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
 
 
Aprova o Plano Geral de Outorgas de Serviço de Telecomunicações prestado no regime público.
 
 
Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e dá outras providências.
 
 
Aprova o Regulamento da Agência Nacional de Telecomunicações e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
 
 
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
 
 
Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previsto no art. 175 da Constituição Federal, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde - SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da sáude e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
 
 
Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e dá outras providências.
 
 
Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
 
 
DECLARA QUE A CONCESSÃO DE PERDÃO AOS RÉUS QUE FOREM CONDENADOS POR CRIMES MILITARES DEVERÁ SER REQUERIDA POR INTERMÉDIO DA REPARTIÇÃO DA GUERRA.

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