Sumário:Direito - sociedade - Estado -- As normas de conduta social -- A norma jurídica como comando -- A natureza abstracta e geral da norma jurídica -- A imperatividade da norma jurídica -- A coercitividade da norma jurídica -- A bilateridade da norma jurídica -- Funções e fins do direito -- Direito e moral -- Direito e equidade -- Direito e lícito jurídico -- A relação jurídica -- O sujeito dos direitos -- O objecto dos direitos -- A lei no tempo e no espaço -- A interpretação dos contratos.