Tipo
Folheto
Título
Tratados etc. Portugal, 1810 fev. 19
Data
1811
Ementa

Resumo:Segundo Camargo e Moraes (1993), esta Convenção, dividida em 13 artigos, traz ratificações que foram aproveitadas no Tratado de Amizade e Aliança e no Tratado de Comércio e Navegação, ambos de 1810. O presente texto saiu primeiramente pela Impressão Régia do Rio de Janeiro em 1810, pela Impressão Régia de Lisboa em 1811 e foi também transcrito no Correio Braziliense de maio de 1811, p. 455-459.

Classificação (CDDir)
341.124
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Pessoas e coisas do Direito Internacional. Relações internacionais [ 341.12 ]
»»» Tratados internacionais ﴾Convenções, acordos﴿ [ 341.124 ]

Publicação: Texto - Português

Biblioteca Digital

 
 
Tratado de commercio, e navegação entre os muito altos e muito poderosos senhores o Principe Regente de Portugal, e Elrei do Reino Unido da Grande Bretanha e Irlanda, assignado no Rio de Janeiro pelos plenipotenciarios de huma e outra corte em 19 de fevereiro de 1810 e ratificado por ambasLisboa, Na Impressão Regia, 1811.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Senado Federal

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