Sumário:Contrafação e pirataria -- O combate à pirataria -- O combate á contrafação -- Os tratados internacionais administrados pela OMPI -- A observância nos tratados administrativos pela OMPI -- Exemplos de provisões em matéria de observância nos tratados administrados pela OMPI -- Concorrência desleal -- Medidas tecnológicas de combate à pirataria -- O acordo TRIPS -- Procedimentos e remédios civis e administrativos -- Ordens judiciais -- Indenizações -- Indenizações por prejuízos reais e lucros do réu -- Indenização por analogia com o licenciamento -- Indenização por danos imateriais ou morais -- Indenizações pré-estabelecidas / Indenizações estatutórias -- Outros remédios -- Direito à informação -- Indenização do réu -- Medidas cautelares -- Medidas penais -- Medidas a serem tomadas nas fronteiras -- Medidas tecnológicas -- Medidas óticas-- Medidas eletrônicas -- Âmbito legal para o uso de medidas tecnológicas -- Atividades relacionadas à observância desenvolvidas pela OMPI -- A OMPI e a observância.