A lei e a ilegalidade na produção do espaço urbano / Coordenadores Edésio Fernandes, Betânia Alfonsin. -- Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2003.
Descrição Física: 485 p.
ISBN: 857308619x
Capítulos:»
Vila Ponta Porã: a questão da posse e da propriedade em favela de Belo Horizonte / Guia, Ana Rennó dos Mares
p. 19-32»
A concessão de direito real de uso como alternativa para a regularização fundiária de favelas em Belo Horizonte / Turra, Bárbara Miranda
p. 33-41»
Intervenção em áreas de risco / Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
p. 43-57»
A função urbanística da usucapião / Leitão, Lúcia
p. 59-76»
Núcleo de regularização de loteamento: a experiência de Porto Alegre-RS / Favreto, Rogério
p. 79-93»
Parcelamento, urbanização e regularização do solo no Rio Grande do Sul / Osório, Letícia Marques
p. 95-113»
Regularização fundiária em Recife: participação popular e superação de desafios / Vieira, Fernanda Carolina Costa
p. 115-124»
O papel do ministério público no parcelamento do solo urbano / Beré, Cláudia Maria
p. 125-138»
Esta casa é minha: posse (in)segura e mercado habitacional informal em Recife e Maceió, Brasil / Souza, Flávia A. M. de
p. 141-155»
Da invisibilidade à regularização fundiária: a trajetória legal da moradia de baixa renda em Porto Alegre / Alfonsin, Betânia
p. 157-172»
Legalização das favelas em Belo Horizonte: um novo capítulo na história? / Fernandes, Edésio
p. 173-212»
O mercado imobiliário informal nas favelas de Paraisópolis e Nova Conquista / Baltrusis, Nelson
p. 215-228»
Democratização do acesso à terra urbana: as AEIS em Diadema / Mourad, Laila Nazen
p. 229-243»
Legislação urbana e regulação da habitação de interesse social / Pinho, Evangelina
p. 245-254»
Regularização da ocupação do solo urbano: a solução que é parte do problema, o problema que é parte da solução / Smolka, Martim O
p. 255-291»
A (i)legalidade (in)aceitável? o caso do empreendimento residencial vista Atlântica, Maceió, Alagoas / Lins, Regina
p. 295-310»
A natureza jurídica dos bens de uso comum nos condomínios fechados / Cordeiro, Gustavo Chaves Santos
p. 311-316»
A produção ilegal do espaço urbano de Viçosa, MG: um estudo sobre os espaços da ilegalidade / Ribeiro Filho, Geraldo Browne
p. 317-331»
Os condomínios e os "condomínios fechados": o caso do Distrito Federal / Granja, Lêda Virgínia Aguiar de Carvalho
p. 333-351»
Concessão de direito real de uso: um discurso insustentável / Weigand, Vera Maria
p. 355-377»
A relação entre parcelamento ilegal do solo urbano e a ausência de mapas cadastrais nos registros imobiliários brasileiros p. 379-408»
Legalidade e exclusão urbanística nas grandes cidades brasileiras: um estudo de caso, Salvador-BA / Souza, Angela Gordilho
p. 409-425»
O agravamento da ilegalidade urbana: o caso dos loteamentos clandestinos na cidade do Rio de Janeiro / Jesus, Angela Regina Lima de
p. 427-456»
Habitações múltiplas- desafios à regularização / Moretti, Júlia Azevedo
p. 457-468»
A ilegalidade urbana e o meio ambiente - problemas e perspectivas / Dourado, Sheila Borges
p. 469-485