Sumário:A justiça após a criação da relação da Bahia -- O processo penal após a Independência; Período Imperial -- O código de processo criminal de primeira instância (1832) -- O sistema do código de processo imperial -- As formas procedimentais e procedimento adotado pelo código -- A organização judiciária -- O direito processual penal no período republicano -- Da ação penal no direito processual brasileiro -- Recurso de apelação -- Da revisão -- Recurso em sentido estrito.