Capítulo de Livro

O Alcance do devido processo legal: colisão entre os princípios da coisa julgada e da justa indenização

2000

2000

II Seminário de Direito Ambiental imobiliário
   Imprenta: São Paulo, Centro de Estudo, Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, 2000.
   Descrição Física: 261 p.
   Capítulos:

» O Alcance do devido processo legal: colisão entre os princípios da coisa julgada e da justa indenização / Galvão, Ilmar, 1933
   p.149-159
» A proteção do meio ambiente e o direito de propriedade sob a perspectiva da Constituição Federal / Mukai, Toshio, 1938
   p.51-61
» Exploração econômica de florestas nativas / Schwenck Júnior, Paulo de Mello
   p. 87-104
» Pontos polêmicos das ações de indenização de áreas naturais protegidas: efeitos da coisa julgada e os princípios constitucionais / Delgado, José Augusto, 1938
   p. 193-227

 

 

Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.