» Assistência judiciária e devido processo legal / Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho), 1937
   p. 53-69
» Juri federal: competência / Marrey, Adriano
   p. 70-79
» O livramento condicional e a realidade penal / Pires, Ariosvaldo de Campos
   p. 109-122
» A lei, o crime, a pena / Toledo, Francisco de Assis, 1928
   p. 123-133
» Lei de imprensa: crimes através da radiodifusão : suporte para a inicial penal / Porto, Herminio Alberto Marques, 1926
   p. 134-138
» O ato administrativo de instauração do inquérito policial / Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957
   p. 163-177
» Dos crimes práticados por particulares contra a ordem econômica / Lopes, Jair Leonardo
   p. 178-188
» Leis hediondas e penas radicais / Mestieri, João
   p. 189-196
» Culpa penal e moléstia profissional: a silicose
   p. 197-208
» Dos crimes hediondos
   p. 209-237
» O princípio da isonomia jurídica e o direito criminal e processual criminal / Machado, Luiz Alberto, 1932
   p. 238-249
» Sobre o princípio da legalidade / Luisi, Luiz
   p. 250-263
» Tipo penal e tipo de culpabilidade / Cernicchiaro, Luiz Vicente, 1929
   p. 264-274
» Avanços e retrocessos / Reale Júnior, Miguel, 1944
   p. 275-277
» O instituto de criminologia clínica: estudo preliminar / Maranhão, Odon Ramos, 1924
   p. 278-298
» A ajuda a morrer / Costa Júnior, Paulo José da, 1925
   p. 299-301
» Direito e dever ao silêncio / Fernandes, Paulo Sérgio Leite, 1935
   p. 302-319
» A tortura como crime autônomo: necessidade de tipificação
   p. 320-328
» Anotações sobre a pluralidade de sujeitos ativos: na parte especial do Código penal brasileiro / Sales, Sheila Jorge Selim de
   p. 329-356

» Conduta: pedra angular da teoria do délito / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 15-41
» Culpabilidade, inexigibilidade e quesitação no júri
   p. 91-111
» A culpabilidade e o novo Código penal / José Henrique Pierangelli. --
   p. 112-122
» Culpa penal e moléstia profissional: a silicose / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 123-134
» A epilepsia e o crime culposo / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 135-150
» Estupro e violência presumida / José Henrique Pierangelli.
   p. 151-162
» A constituição e a responsabilidade penal das pessoas jurídicas / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 170-184
» Agressões a natureza e proteção dos interesses difusos / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 185-204
» Das penas e sua execução no novo Código penal brasileiro / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 205-221
» Mandado de segurança em matéria criminal / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 222-228
» Pesca predatória: um novo tipo penal / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 229-237
» A súmula n. 554 do STF e o artigo 16 do Código penal / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 238-244
» O julgamento pelo júri / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 245-250
» Ministério público e magistratura: frutos de uma mesma árvore / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 289-296
» Competência do Conselho Superior do Ministerio Público: José Henrique Pierangelli / Pierangelli, José Henrique, 1934
   p. 297-309