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Art. 47., n. 2: participação e partidos politicos / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 375»
Art. 119: publicidade das assembleias / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 390»
Os Grupos sociais e as organizações na constituição de 1976: a rotura com o corporativismo / Leal, Antonio da Silva
-1979. p .195-353»
A sistematização da constituição / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 9-15»
A formação dos 'principios fundamentais' da constituição: trabalhos preparatorios ineditos / Moreira, Vital
-1979. p. 9-40»
O Artigo 1. e o artigo 2. da constituição / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 9-41»
O preambulo da constituição / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 17-25»
Os princípios fundamentais / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 27-36»
O direito internacional na constituição de 1976 / Pereira, Andre Gonçalves
-1979. p. 37-47»
O regime dos direitos, liberdades e garantias / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 41-102»
A participação dos militares no exercicio da soberania / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 43-56»
A declaração universal dos direitos do homem e a constituição / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 49-61»
Os partidos políticos na constituição / Sousa, Marcelo Rebelo de
-1979. p. 57-71»
O Estatuto das mulheres na constituição / Beleza, Maria Leonor
-1979. p. 63-91»
O território / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 73-91»
Direitos, liberdades e garantias: alguns aspectos legais / Mendes, João de Castro
-1979. p. 93-117»
A constituição e os direitos de personalidade / Rabindranath Capelo de Sousa.
-1979. p. 93-196»
Constitucionalidade da presunção probatoria do auto de notícia em processo criminal / Barreiros, Jose Antonio
-1979. p. 103-119»
Informática, liberdades e privacidade / Barreiros, Jose Antonio
-1979. p. 119-141»
A constituição e os direito das sucessões / Sousa, Rabindranath Capelo de
-1979. p. 143-175»
O quadro de direitos políticos da constituição / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 177-187»
Princípios gerais da organização econômica / Macedo, Jorge Braga
-1979. p. 189-205»
A lei penal na constituição / Brito, Jose de Sousa e
-1979. p. 197-254»
O direito penal econômico na constituição / Andrade, Manuel da Costa
-1979. p. 207-211»
Reforma agrária / Lourenço, Joaquim da Silva
-1979. p. 213-260»
Algumas notas sobre a consagração dos principios da legalidade e da jurisdicionalidade na constituição da República Portuguesa / Silva, Germano Marques da
-1979. p. 255-263»
Actos e funções do presidente da República / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 261-279»
A religião no direito constitucional português / Leite, Antonio
-1979. p. 265-320»
Ratificação de decretos-lei organicamente inconstitucionais / Machete, Rui Chacerelle de
-1979. p. 281-290»
Competencia interna da assembleia da republica / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 291-299»
O programa do governo / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 301-306»
A autonomia legislativa regional e o interesse especifico das regiões autonomas / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 307-316»
O conceito de poder local / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 317-320»
As forças armadas e a constituição / Pires, Francisco Lucas
-1979. p. 321-331»
Reflexões sobre a natureza do direito a greve / Fernandes, A. Monteiro
-1979.p. 321-333»
Inconstitucionalidade por omissão / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 333-352»
O direito a segurança social / Leal, Antonio da Silva
-1979. p. 335-372»
O direito constitucional e ordinario anterior / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 353-369»
Os direitos e os deveres culturais / Seabra, Jose Augusto
-1979. p. 355-363»
A constituição patrimonial privada / Cordeiro, Antônio Menezes
-1979. p. 365-437»
Art. 36., n. 1: família e casamento / Mendes, João de Castro
-1979. p. 371-374»
O cooperativismo e a constituição / Lourenço, Joaquim da Silva
-1979. p. 373-415»
Art. 56, alinea d: direito das comissões de trabalhadores de participar na elaboração da legislação do trabalho e dos planos economicos-sociais que contemplem o respectivo setor / Pires, Francisco Lucas
-1979. p. 376-379»
Art. 111: titularidade e exercício do poder / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 379-380»
Art. 113: orgãos de soberania / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 381-384»
Art. 115: conformidade dos actos com a constituição / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 384-389»
Art. 134: renuncia ao mandato do presidente da República / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 390-391»
Art. 167: alinea c, e 17. : competência legislativa sobre direitos, liberdades e garantias dos trabalhadores / Jorge Miranda. --
-1979. v. 1, p. 391-395»
A constituição de 1976 e a fiscalidade / Pires, Manuel
-1979. p. 417-460»
A regulação constitucional da organização econômica e a adesão a C.E.E / Cunha, Paulo de Pitta E
-1979. p. 439-456»
A adesão de portugal a CEE e a Constituição de 1976 / Sousa, Marcelo Rebelo de
-1979. p. 457-485»
O direito eleitoral na constituição / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 461-492»
Sistema financeiro e constituição financeira no texto constitucional de 1976 / Franco, Antonio L. de Sousa
-1979. p. 487-578»
O sistema de governo português / Sousa, Marcelo Rebelo de
-1979. p. 579-596»
A ratificação no direito constitucional portugues / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 597-617»
O problema da ratificação parlamentar de decretos-leis organicamente inconstitucionais / Almeida, Luis Nunes de
-1979. p. 619-632»
A competência do governo na Constituição de 1976 / Miranda, Jorge, 1941
-1979. p. 633-652»
Notula sobre o artigo 208. da constituição: independência dos juízes / Mendes, João de Castro
-1979. p. 653-660»
A relação de emprego público na constituição: algumas notas / Coutinho, José Luis Pereira
-1979. p. 689-706»
O recurso para a comissão constitucional: conceito e estrutura / Barroso, Jose Durão
-1979. p. 707-721