Sumário:O benefício previdenciário de pensão por morte. Da fixação da data do início do benefício (DIB). As classes de dependentes e a divisão do benefício de pensão por morte -- Da proteção legislativa aos direitos do incapaz e as alterações legislativas da MP nº 871/2019, convertida na Lei nº 13.846/2019 -- Da hipótese material de duplicidade do pagamento do benefício -- Da jurisprudência brasileira sobre o tema.