Tipo
Artigo de revista
Título
O início da licença-maternidade em caso da menor prematura internada à luz da jurisprudência do STF
Data
2022
Ementa

Sumário:Licença-maternidade e salário-maternidade. Licença-maternidade : previsão legal e seu marco inicial. Salário-maternidade : requisitos de cabimento para sua concessão. Licença-maternidade e salário-maternidade : diferenças -- Possibilidade da licença-maternidade com duração diversa da estabelecida em lei -- A situação da menor prema\U+00ac\tura internada e a licença-maternidade. criança prematura internada e sua proteção no brasil. institutos que visam a garantir a prorrogação da licença-maternidade em caso de criança prematura. A importância do julgamento da Ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6.327 no contexto da prorrogação da licença-maternidade.

Classificação (CDDir)
341.655
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SEGURIDADE SOCIAL [ 341.6 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista brasileira de direito previdenciário
   Imprenta: Porto Alegre, Magister, 2011.
   Referência: v. 12, n. 67, p. 44–68, fev./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ,  TJD

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