Sumário:A evolução da proteção social no Brasil até a consolidação do princípio da solidariedade social na Constituição federal de 1988 -- Histórico da aposentadoria especial no Brasil : sua previsão constitucional e modificações legislativas -- A aposentadoria especial pós-reforma da previdência e o julgamento do Tema nº 709 : a (in)constitucionalidade do requisito etário.