Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP)., A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Rodrigues, Marco Antônio, 1970

Título

A reclamação constitucional como mecanismo de controle de precedentes vinculantes

Data

2022

Ementa

Sumário:A reclamação constitucional como instrumento para a realização do distinguishing, overruling e interpretação dos precedentes vinculantes.

Classificação (CDDir)

341.2

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]

2022

Revista de processo / Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP).
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 1976.

   Referência: v. 47, n. 327, p. 351–379, maio, 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ