Tipo
Artigo de revista
Título
Momento e eficácia de um ato de concentração
Data
2022
Ementa

Sumário:Operações econômicas e a tutela das expectativas : a condição suspensiva em negócio jurídico de transferência de participação societária -- A evolução do conceito de “momento de realização” de um ato de concentração -- Os possíveis impactos da decisão do AC SMR/Boa.

Classificação (CDDir)
341.3787
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Poder de Polícia [ 341.37 ]
»»» Direito Econômico [ 341.378 ]
»»»» Concorrência. Açambarcamento. Trust. Monopólio [ 341.3787 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito privado
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2000.
   Referência: v. 23, n. 111, p. 155–173, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ

2023-01-29T01:07:21.000Z [ 9662423 ]