Resumo:"O presente artigo aborda o conflito de normas entre o direito à convivência da criança com os genitores em detrimento do direito à saúde durante o contexto excepcional de pandemia, no qual se requer o isolamento social. Para tanto, utilizou-se o método bibliográfico, objetivando expor a perspectiva da construção do direito ao convívio comunitário e familiar, relacionando seus ditames aos princípios constitucionais, tratados internacionais e legislação complementar. Ademais, foi proposta reflexão sobre soluções para exercer a referida garantia [...]."

Sumário:Aspectos legais do direito à convivência familiar e comunitária -- Convivência familiar : direito da criança a ser cumprido pelos genitores -- O direito à convivência familiar versus o direito à saúde : o aparente conflito entre princípios constitucionais -- A interpretação do regime de convivência de acordo com o princípio do melhor interesse da criança.