Tipo
Artigo de revista
Título
Mandado de segurança 35.410/DF e a apreciação da constitucionalidade das normas jurídicas pelos tribunais de contas
Data
2022
Ementa
Resumo:Jurisprudência comentada do Mandado de segurança n. 35.410/DF.
Sumário:Descrição sintética do julgado -- O problema da compreensão do fenômeno jurídico -- O direito como sistema normativo.
Classificação (CDDir)
341.385
Publicação: Texto - Português
2022
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
2023-01-29T01:07:11.000Z [ 9661787 ]