Tipo
Artigo de revista
Título
Imparcialidade administrativa e controlo jurisdicional da decisão
Data
2022
Ementa

Sumário:O controlo da imparcialidade da decisão: Imparcialidade e controlo da discricionariedade. Vícios da imparcialidade: Ausência de ponderação. Défice do material de ponderação. Desvio negativo da ponderação. Desvio positivo da ponderação -- Objectivização dos interesses relevantes: Relevância do problema. Remissão tópica e premissas de apoio: Influência no conteúdo. A acção ideal.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 6, n. 20, p. 227–263, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:07:10.000Z [ 9661759 ]