Tipo
Artigo de revista
Título
Revisitando nosso sistema de freios e contrapesos
Data
2022
Ementa

Sumário:Ponto de partida: a competência prevista no art. 105, I, “g” da Constituição federal -- Origem remota do art. 105, I, “g” da Constituição federal no regime jurídico de nosso Segundo Reinado -- O processo de resolução de “conflicto de jurisdicção” como dique de contenção do “poder judicial” no sistema constitucional do Império e sua inspiração francesa -- A normativa relativa aos “conflictos de jurisdicção” do Império e sua infiltração nos regimes republicanos do Brasil -- Conceito dominante de conflito de atribuição: insuficiência diante da transformação do Estado brasileiro -- Renovação conceitual de conflito de atribuição e a finalidade do processo de atribuição -- Renovação do conceito de poder de estado pelo prisma de Manlio Mazziotti -- Formas de resolução dos conflitos de atribuição entre poderes do estado -- Exemplos de importantes conflitos brasileiros de atribuição enfrentados como questão concreta e incidental no sistema judicial: Cade vs. Bacen. Anvisa vs. INPI. Pandemia, bolsonarismo e medidas de contenção da Covid-19 -- Releitura da Constituição de 1988 e a necessidade de inclusão do direito processual orgânico em futuro Código de processo constitucional brasileiro -- Processo de atribuição entre os elementos de estabilização constitucional.

Classificação (CDDir)
341.233
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Soberania. Estado e Governo [ 341.23 ]
»»» Separação dos poderes. Equilíbrio dos poderes. Sistema de Governo. Parlamentarismo. Presidencialismo [ 341.233 ]

Publicação: Texto - Português

 
2022
Revista de direito administrativo, infraestrutura, regulação e compliance
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2020.
   Referência: v. 6, n. 20, p. 169–223, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

2023-01-29T01:07:10.000Z [ 9661758 ]